ANCINE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
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Consulta Pública
// Instruções para cadastro na Consulta Pública

A Agência Nacional de Cinema - ANCINE está disponibilizando para Consulta Pública suas Instruções Normativas. O sistema de consulta estará disponível a todos aqueles que, previamente cadastrados, tenham interesse em contribuir para o aprimoramento das relações entre a ANCINE e os agentes dos diversos segmentos da atividade audiovisual.

Os documentos colocados à disposição para consulta pública permanecerão no site da ANCINE durante um prazo que será de conhecimento de todos, e as sugestões e críticas recebidas serão processadas pela Ouvidoria Geral da Agência e encaminhadas para posterior conhecimento e deliberação da Diretoria Colegiada.

Observe os seguintes passos para acessar a Consulta Pública:

1. se você só possui seu registro de empresa/pessoa física na ANCINE, será preciso fazer um novo cadastro, específico para ser usuário de consulta pública, utilizando seus dados pessoais (atividade, e-mail, endereço, etc.);

2. após efetuar o cadastro você receberá no seu correio eletrônico uma mensagem contendo seu login e senha de acesso;

3. de posse do seu login, acesse o sistema de Consulta Pública com seu CPF cadastrado e sua senha de acesso.

4. caso você tenha perdido seu código de acesso, clique aqui para alterá-lo.

 

Consultas Públicas Disponíveis

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - TAC

Consultas Públicas Encerradas

  • PROPOSTA PARA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS
  • IN SOBRE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA
  • MINUTA DE PROPOSTA PARA EDITAL DE CONCURSO PARA FINALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO
  • MINUTA DE PROPOSTA PARA EDITAL DE CONCURSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
  • MINUTA DE PROPOSTA PARA EDITAL DE CONCURSO PARA PRODUÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS
  • MINUTA DE PROPOSTA PARA EDITAL DE CONCURSO DE DISTRIBUIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS
  • IN PARA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE EXIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E INFRAESTRU
  • PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE COPRODUÇÃO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS NÃO PUBLICITÁRIAS BRASILEIRAS
  • MINUTA DE IN PARA DEFINIR CINECLUBES E SEU REGISTRO FACULTATIVO NA ANCINE
  • MINUTA DE IN SOBRE FUNCINES
  • MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA O CUMPRIMENTO E A AFERIÇÃO DA EXIBIÇÃO OBRIGATÓRIA DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS DE LONGA-METRAGEM
  • TESTE POS SAD
  • MINUTA DE IN PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
  • MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE A SEREM OBSERVADOS POR PROJETOS AUDIOVISUAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS GERIDOS PELA ANCINE
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS APLICADOS EM PROJETOS DE COMPETÊNCIA DA ANCINE
  • MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES DE VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS NO SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA DESTINADA A REGULAMENTAR A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS INCENTIVADOS
  • MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE COTA DE TELA 2004
  • MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA
  • MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE ENVIO DE RELATÓRIO DE EXIBIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS
  • MINUTA DE IN PARA CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA, PRODUTORA INDEPENDENTE DE OBRA AUDIOVISUAL
  • MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO, A APRESENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TÉCNICA PARA O SEGMENTO DE MERCADO DE SALAS DE EXIBIÇÃO.
  • PROGRAMA ANCINE DE INCENTIVO À QUALIDADE DO CINEMA BRASILEIRO
  • MINUTA DE IN QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, QUE NORMATIZA A CONCESSÃO DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA
  • MINUTA DE IN SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PROGRAMAS ESPECIAIS DE FOMENTO.
  • MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE REGULAMENTA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA ENVIO OBRIGATÓRIO DE RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO DE VÍDEO DOMÉSTICO
  • MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE FOMENTO
  • MINUTA DE IN SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3-A DA LEI DO AUDIOVISUAL
  • MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE ENVIO DE RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS PARA SALAS DE EXIBIÇÃO
  • MINUTA DE IN QUE REGULA AS CONDIÇÕES DE FILMAGEM PARA A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL ESTRANGEIRA NO TERRITÓRIO NACIONAL
  • MINUTA DE IN SOBRE CUMPRIMENTO E AFERIÇÃO DA COTA DE TELA
  • MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA COBRANÇA DA CONDECINE EM ATRASO, APLICAÇÃO DE SANÇÕES, APRECIAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS.
  • MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TÉCNICA PARA O MERCADO DE SALAS DE EXIBIÇÃO (2ª CONSULTA PÚBLICA)
  • MINUTA DE IN SOBRE REGISTRO DE OBRAS PUBLICITÁRIAS
  • MINUTA DE IN QUE NORMATIZA O USO DE LOGOMARCA E CRÉDITOS TEXTUAIS DA ANCINE
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA APRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE OBRAS
  • MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA O REGISTRO DE AGENTE ECONÔMICO NA ANCINE
  • NOTÍCIA REGULATÓRIA SOBRE SISTEMA DE CONTROLE DE RECEITAS DE BILHETERIA
  • IN 5 - REGISTRO DE TÍTULOS DE OBRAS PUBLICITÁRIAS
  • IN 4 - REGISTRO DE TÍTULOS DE OBRAS SERIADAS E NÃO SERIADAS
  • IN 11 - FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DE PRODUTO BRASILEIRO
  • MINUTA DE IN QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA IN91
  • MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA MODIFICADORA DA IN22
  • PLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL
  • AGENDA REGULATÓRIA 2013-14
  • NOTÍCIA REGULATÓRIA - DIGITALIZAÇÃO DA PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA
  • MINUTA DE IN SOBRE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS AO RECINE
  • MINUTA DE IN QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE TÍTULOS DE OBRA NÃO PÚBLICITÁRIA
  • MINUTA DE IN QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE PRODUTO BRASILEIRO
  • IN 12 - ELABORAÇÀO, APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO
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